O câmara da Parlamento dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7), com 336 votos em prol, 142 contra e duas abstenções, o texto-base do à frente projeto de norma complementar que regulamenta a reestruturação tributária a respeito de o consumo. A interpretação atualizada do teor inclui uma peia para a alíquota do horizonte Coagido a respeito de Preço Adicionado (IVA), incorpora remédios na relação de produtos com constrangido encurtado e amplia a cesta básica pátrio com justiça tributária. O teor seguirá presentemente para estudo no Senado Federalista.
Por via de singular destaque, carnes (de algum quidam), peixes, queijos e sal foram adicionados à relação de víveres com justiça tributária. O destaque para desonerar carnes e proteínas animais foi ratificado por 477 votos em prol, três contra e duas abstenções, depois iniciativa do PL, essencial dividido de objecção.
Embora articulada pela bancada ruralista e pela indústria de víveres, a justiça foi acatada lã descritor do projeto de norma, parlamentar Reginaldo Lopes (PT/MG), e recebeu amparo da líder do PT na Parlamento, deputada Benedita da Silva (RJ).
“A inclusão de proteínas na cesta básica das pessoas mais vulneráveis é singular objetivo há bem escudado lã presidente Lula”, afirmou a parlamentário.
Anteriormente, análogo sugerido lã gestão, as carnes estavam na relação de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% ao invés de 26,5%. Presentemente, estarão totalmente isentas de impostos.
Antes das carnes e dos queijos, o descritor tinha dentro, de última hora, azeite de milho, aveia e farinhas na cesta básica pátrio, que nunca pagará IVA. Ele igualmente incluiu pão de formato e extrato de tomate nos produtos com constrangido encurtado. Antes da sufrágio do destaque da mesocarpo, a Parlamento derrubou dois destaques, singular que buscava enfiar incentivos para a construção social e outro que buscava incorporar armas e munições na cobrança do Coagido Seletivo, igualmente apelidado constrangido do perversão.
Lopes igualmente aumentou a relação de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota enxurro. O teor original do gestão previa uma relação de 343 rudimentos ativos com justiça de constrangido e 850 com alíquota reduzida. O teor ratificado ampliou a relação de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com arquivo na Sucursal Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em botica de manipulação.
Atendendo à bancada feminina, o descritor incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), quidam de processo anticoncepcional, na relação de dispositivos médicos com IVA encurtado. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de asseio menstrual, uma vez que absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na relação de produtos com de impostos, em turno de alíquota reduzida, uma vez que no projeto original.
Extensão do cashback e baliza no IVA
O cashback, mecanismo de reembolso de constrangido à população mais mendigo, igualmente foi amplificado. O projeto original previa a reembolso de 100% da Imposto a respeito de Bens e Negócios (CBS, contribuição federalista) e 20% do Coagido a respeito de Bens e Negócios (IBS, constrangido estadual e municipal) na obtenção de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de clarão, de chuva e esgoto; e 20% da CBS e do IBS a respeito de os ademais produtos. A interpretação aprovada eleva de 50% para 100% a reembolso da CBS a respeito de as contas de vigor elétrica, chuva, esgoto e gás congénito.
Na terça-feira (9), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na relação de produtos isentos aumentaria o Coagido a respeito de Preço Adicionado (IVA) em 0,53 assunto porcentual, o que faria a alíquota média cruzar de 26,5% para 27,03%, a maior do orbe para esse quidam de constrangido, superando a da Hungria, que serpente 27%. O Banco Mundial calcula singular impacto de 0,57 assunto percentual.
Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% desde 2033, quando ultimar a transferência dos tributos atuais para o IVA. Com a excepção do horizonte constrangido, o gestão, perderá receitas no extenso prazo. Segundo o teor ratificado, se a alíquota exceder o teto, o gestão será forçado a executar, em bloco com o Comitê Administrador do IBS, singular projeto de norma complementar com medidas para subtrair a fardo tributária.
A peia é mais profunda que a instituída na correcção constitucional da reestruturação tributária, aprovada em dezembro do ano pretérito. A correcção à Composição tem singular teto para impedir o ampliação da fardo tributária do nação (craveira pela catálogo entre a armazém de impostos e o Resultado Interior Severo) na confrontação com a fardo atual, o que permitia ao Congresso inventar exceções e regimes especiais, em mudança do ampliação da alíquota enxurro, de 26,5%. A novidade peia inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o gestão a resumir a fardo tributária no horizonte.
O teor ratificado igualmente permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em conformidade, costume vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.
