Administração envia projeto que fixa estação mínima de 55 anos para militares se aposentarem

O administração federalista enviou ao Congresso Vernáculo nesta terça-feira (17) único projeto de mandamento que estabelece uma estação mínima de 55 anos para a transição dos militares para a suplente . Atualmente, nunca há uma excepção de estação, sendo a única condição o fase de trabalho , que foi alargado de 30 para 35 anos em 2019.

A craveira faz parcela de único bloco de ações fiscais do administração, dos quais objetivo é controlar o propagação das despesas públicas incluído das novas regras fiscais. O impacto da alteração na estação mínima para a suplente é considerado em R$ 2 bilhões, considerando a enfraquecimento de custos e ampliação de prescrição, idêntico o Ministério da Quinta.

Atualmente, nas Forças Armadas, os militares são promovidos involuntariamente a cada sete anos. A estação média de abalada da ativa está em torno de 52,5 anos. Para que a condição de 55 anos se concretize, será precípuo apropriar as normas de acessão incluído das Forças, para impedir a estagnação de coronéis e suboficiais em único mesmo colocado.

Durante único pronunciamento na TV, no branco do mês pretérito, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, justificou a craveira, afirmando que a definição de uma estação mínima para a suplente alinha as aposentadorias militares com a formalidade já vigente para os civis, promovendo maior “paridade”.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos suscitar mais paridade, com a edificação de uma estação mínima para a suplente e a restrição de transição de pensões, à excepção de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse ele.

A novidade formalidade de 55 anos nunca será aplicada imediatamente. Os militares que já estão na curso terão único “pedágio” de 9% a respeito de o fase sobra até 2031, para sobrecarregar o actual condição. Desde 2032, a formalidade passará a significar de formato regular.

Essa passagem é mais branda em confrontação a outras reformas, porquê a da Previdência de 2019, onde o pedágio idade de 100% do fase faltante para a aposentadoria.

O projeto igualmente prevê ajustes no regimento de previdência dos militares, porquê mudanças na encargo para dependentes de militares que foram expulsos por má procedimento. Nesse ocorrência, os beneficiários terão casto a metade da salário durante o temporada de reclusão, e o mercê será abortado quando o guerreiro ceder a calabouço.

Ali disso, a alvitre extingue a hábito de transição da quota de encargo. Atualmente, se único pensionista morre, sua parcela da encargo é redistribuída entre outros beneficiários. A craveira já é aplicada aos servidores públicos civis e trabalhadores do INSS.

Finalmente, o projeto determina uma taxa fixa de 3,5% para a assistência médica nas Forças Armadas, cobrindo Tropa, Marinha e Aviação.