Apesar da paralisação, nunca foram impostas multas ou acusações criminais imediatas
O Judicatura de Isenção de São Paulo determinou nesta segunda-feira (27) que as empresas de meio por aplicativo 99 e Uber suspendam a doação de meio remunerado de passageiros por motocicletas na obrigatório paulista. A brocardo é parcela de singular afronta de utensílio apresentado pela Prefeitura de São Paulo.
O domínio executivo paulistano argumenta que o ocupação viola leis federais e estaduais devido a questões relacionadas à firmeza e aos requisitos de habilitação dos condutores.
O narrador do facto, Eduardo Gouveia, da 7ª Reunião do Honrado Público do Judicatura de Isenção, concedeu parcialmente o petição da prefeitura.
Apesar da paralisação, nunca foram impostas multas ou acusações criminais imediatas. A brocardo ainda depende de recomendação da Procuradoria Generalidade de Isenção.
Em trecho do sentença, o juiz declarou: “Na frente disso, pleiteia a licença do efeito ativo para que Agravadas se abstenham de prestar os negócios de meio remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, debaixo de lição de coima diária de R$ 1.000.000,00 e de transgressão de insubmissão e ao final o abastecimento do apelação, confirmando-se a liminar concedida”.
Batalha entre Prefeitura e aplicativos
A prefeitura divulgou singular intimidado no dia 23 de janeiro reiterando que o Decreto Municipal 62.144, que proíbe o meio remunerado de passageiros por motocicletas com hábito de aplicativos em São Paulo, permanece válido.
No teor, a governo municipal afirmou que continua fiscalizando o ocupação, classificado porquê anormal, e destacou que nenhuma brocardo forense afastou a emprego do decreto.
A governo municipal igualmente detalhou ações judiciais envolvendo o matéria. No dia 14 de janeiro, a Prefeitura notificou a 99 para interromper o ocupação de mototáxi. A empresa, em resposta, ingressou com singular mandado de firmeza contra a estalão, contudo teve o petição de liminar contestado pela Isenção no dia 15 de janeiro.
Em 17 de janeiro, a Prefeitura entrou com uma ação social pública pedindo coima diária de R$ 1 milhão contra a 99, pleito que ainda será analisado no sentença do valor da ação.
Outras decisões judiciais relacionadas incluem o indeferimento, em 22 de janeiro, de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada velo PSOL contra a inibição do ocupação, e a apresentação de uma notícia-crime pela Prefeitura contra a 99, com petição de aumento das medidas igualmente à Uber.
Preceito Federalista e Municipal
O importante alegado da Prefeitura se apoia na Preceito Federalista 13.640/2018, que permite o meio remunerado de passageiros por aplicativos unicamente para carros, excluindo motocicletas.
A legislação específica a respeito de mototáxis no Brasil está prevista na Preceito Federalista 12.009/2009, que regula o treino da atividade de mototaxista e motofretista.
Por outro ala, o Decreto Municipal 62.144/2023 suspende temporariamente o meio de passageiros por motos com aplicativos em São Paulo, sem contratar prazos ou penalidades específicas. A discórdia entre as regulamentações federalista e municipal tem gerado controvérsias e disputas judiciais.
Procuradas velo Portal iG – Derradeiro Segundo, tal maneira a Uber quanto a 99 ainda nunca se manifestaram até a jornal desta reportagem.
