STF retoma afazeres e decide a cerca de orçamento confidencial, PEC Kamikaze e mais; veja pautas

Com o meta do recesso do judiciário, o Sumo Judicatura Federalista (STF) retoma os afazeres, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões a cerca de o orçamento federalista, incluindo temas uma vez que o orçamento confidencial e exceções às regras fiscais aprovadas velo Congresso.

Na primeira sessão presencial de julgamentos, o parlamento tem na tarifa a ação dextra de inconstitucionalidade que questiona a Correcção Constitucional dos Auxílios Sociais (EC 123/2022), ou a PEC Kamikaze, uma vez que ficou conhecida.

A expurgação aprovada velo Congresso estabeleceu singular condição de surgimento no nação, autorizando o portanto gestão de Jair Bolsonaro a dadivar isenções fiscais para combustíveis e a tonificar programas de transição de mensalidade em ano eleitoral, o que seria estanque pela legislação.

A estalão foi questionada no Sumo velo quebrado Recente, que apontou desenvolvimento do rafado federalista eminente a R$ 41 bilhões, numerário jamais contabilizada no parabém das regras fiscais. O arbitramento do acontecimento chegou a ser iniciado em parlamento virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Uno destaque petição por Edson Fachin interrompeu o arbitramento, que deve presentemente ser reiniciado.

Emendas Pix

O Sumo igualmente realiza nesta rancho uma audiência de conformidade com o objetivo de abduzir em terminante práticas que viabilizem o denominado orçamento confidencial, epíteto pela qual ficou conhecida a costume de direcionamento anônimo de emendas parlamentares do quidam RP9 (emendas de narrador).

Em dezembro de 2022, a começar de ação protocolada velo PSol, o STF entendeu que as emendas do orçamento confidencial são inconstitucionais. Depois a sentença, o Congresso Vernáculo aprovou uma solução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de narrador para acatar a deliberação da Amputação.

Uno bando de organizações não-governamentais de resguardo da perspicuidade pública, entrementes, apontou ao Sumo o que seriam dribles à sentença, e citaram mudanças em regras de emendas dos tipos RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), igualmente chamadas de Emendas Pix.

Na semana escancha, a Agregação Brasileira de Jornalismo Investigativo igualmente questionou as ditas Emendas Pix que, segundo a entidade, permitem a transição direta de recursos federais a municípios sem convênio ou indicação de uma vez que serão aplicados.

Ao convidar a conformidade, o ministro Flávio Dino, atual narrador do tópico no Sumo, frisou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento confidencial devem ser definitivamente afastadas, à paisagem do objectivo comando deste Sumo Judicatura declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.

Devem participar da agregação membros do gestão, do Congresso e do Judicatura de Contas da Ligação (TCU), salvo solicitador do Psol, quebrado que questionou no Sumo o orçamento confidencial.

Eletrobras

No sinceridade de agosto termina igualmente o prazo oferecido velo ministro Singular Marques para uma conformidade a cerca de a privatização da Eletrobras. Na ação a cerca de o tópico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona o fronteira ao mando de juramento da Ligação no Juízo de Gestão da empresa.

Depois a privatização da companhia, em junho de 2022, a Ligação manteve tapume de 42% de participação na empresa. Porém, singular dos dispositivos na norma de privatização da Eletrobras limita o mando de juramento de algum acionista a no supremo 10% das ações. Até o instante, a Ligação é a única afetada pela formalidade.

Ao resolver pela conformidade, Marques disse se curar de “tópico impressionável”, que envolve diversos preceitos fundamentais ligados à gestão pública e à firmeza jurídica, justificação velo qual singular consonância seria o melhor viela.

O ministro remeteu a ação à Tertúlia de Contrato e Arbitragem da Gestão Federalista (CCAF) por 90 dias, prazo que já foi adiado por uma turno. É executável que haja moderno petição de delonga por quinhão da Advocacia-Generalidade da Ligação (AGU).

Está em polémica, por exemplo, acidental acrescento do Juízo de Gestão da Eletrobras, de feição a hospedar mais membros indicados pela Ligação.

Baliza Borrasca

O ministro do STF Gilmar Mendes igualmente convocou para a próxima segunda-feira (5) uma audiência de conformidade, dessa turno a cerca de o limite vendaval das terras indígenas, outro tópico que coloca o Judiciário e o Legislativo em impasse.

Pela teoria do limite vendaval, os povos indígenas solitário teriam imaculado à demarcação de terras que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Formação. Depois anos de polémica, a tese foi considerada inconstitucional velo Sumo em setembro do ano pretérito, porém pouco posteriormente o Congresso aprovou uma norma para subscrever o limite vendaval.

Em abril, Mendes determinou uma conformidade afirmando que “algum resposta advinda dos métodos tradicionais jamais porá meta à combate político-jurídica subjacente”.

Por deliberação do ministro, serão feitas diversas reuniões, que devem intercorrer até 18 de dezembro.

A percentagem de conformidade tem a seguinte constituição: seis representantes da Fala dos Povos Indígenas (Apib); três da Tertúlia dos Deputados e três do Senado; quatro integrantes do gestão federalista, que deverão ser indicados pela Advocacia-Generalidade da Ligação (AGU), pelos ministérios da Equidade e Firmeza Pública e dos Povos Indígenas, lá da Instituição Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai).

Baliza Social da Internet

Ainda no radar do Sumo está o executável arbitramento a cerca de o Baliza Social da Internet. Uma ação no Sumo questiona o Item 19 da norma, segundo o qual as empresas provedoras de aplicações na internet podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários apenas se descumprirem sentença forense determinando a remoção da jornal.

A polémica a cerca de o tema chegou a ser marcada para arbitramento em maio de 2023, porém foi retirada de tarifa a petição de Toffoli, singular dos relatores do tema. A justificativa seria a espera pela sufrágio no Congresso do Projeto de Preceito das Fake News, que regularia o tópico. Os parlamentares, entrementes, jamais chegaram a de indumentária votar a alvitre.

Em abril deste ano, o gabinete de Toffoli divulgou nota solene segundo a qual o tópico estaria prestes para ser julgado até o meta de junho. A partir de portanto, porém, ainda jamais foi marcado o arbitramento velo presidente do Sumo, ministro Luís Roberto Barroso.

O tópico ganha importância na frente da beirada das eleições municipais de 2022, em que o Judicatura Cocuruto Eleitoral (TSE) se esforça para sofrear a vaga de desinformação que tem se intensificado durante o pleito.