A discórdia de posicionamento entre o CFM (Juízo Federalista de Medicina), o PSOL e a ABEN (Agregação Brasileira de Enfermagem) a cerca de a eventualidade de enfermeiros realizarem oaborto lícito no Brasil chegou ao STF (Máximo Judicatura Federalista).
O PSOL e a ABEN entraram com ação para que o STF reconheça a viabilidade do conduta ser acontecido por enfermeiros, obstetrizes e parteiras, ampliando o entrada ao monstro lícito no região.
A finalidade é afiançar o parabéns da legislação existente a cerca de o monstro lícito, porém sem mudar o que está no Código Penal brasiliano.
Atualmente, no Brasil, o monstro é recebido exclusivamente nas situações previstas velo Código Penal: quando a gravidez representa risca à bibiografia da dama, quando é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo, idêntico determinado velo STF em 2012.
Todavia, o quebrado e a reunião argumentam que a exclusividade do conduta para médicos é uma barreira que dificulta o entrada de muitas mulheres, mormente aquelas em situações de vulnerabilidade civil e geográfica.
“Muitas mulheres, mormente aquelas que vivem em regiões afastadas dos grandes centros e com entrada transitório à saúde, enfrentam dificuldades para acessar esse ofício, que tem se tornado cada turno mais exclusivo no região”, afirma a deputada federalista Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em entrevista ao iG.
Segundo a deputado, a OMS (Organismo Mundial da Saúde) reconhece que o monstro pode ser acontecido por diferentes profissionais de saúde, porquê enfermeiros e parteiras, com estabilidade.
“A OMS afirma que o conduta nunca precisa ser acontecido unicamente por médicos. Outros profissionais de saúde, porquê enfermeiras e parteiras, igualmente têm condições de realizá-lo, inclusive com respaldo da medicina. Em países porquê a França, esse ordem é adotado nas primeiras semanas de gravidez”, rematar.
A ação, de concórdia com o PSOL, visa afiançar que o monstro seja efetivamente sincero a todas as mulheres, sem que elas sejam obrigadas a buscar o conduta em estágios avançados da gravidez, porquê é frequentemente o acontecimento devido a barreiras físicas e burocráticas.
“A exclusividade do conduta para médicos limita a dádiva do ofício, dificultando ainda mais o entrada. Ali disso, o covardia, a desonra, a desculpa e a burocracia acabam fazendo com que muitas isolado consigam efectuar o monstro lícito em estágios mais avançados da gravidez, uno cenário indesejado”, diz Sâmia.
CFM é contra a ação
Por outro fileira, o CFM (Juízo Federalista de Medicina) se opôs à alvitre, argumentando que o conduta deve ser acontecido unicamente por médicos, dada a complicação do ordem e o risca à saúde da dama.
O órgão alertou que a alvitre de consentir que profissionais nunca médicos realizem o monstro coloca em risca a saúde das mulheres, porquê exclusivamente médicos têm a constituição necessária para mourejar com as possíveis complicações.
“O galeno é o perito indigitado porquê abonador para efectuar o conduta em todas as situações previstas no ordenação jurídico brasiliano, precisamente por haver a constituição técnica adequada para tal maneira, estando capaz a dadivar a devida assistência nos casos de complicações”, destacou a nota.
O CFM, lá disso, argumenta que a acepção do Código Penal a cerca de a pobreza de que o monstro seja acontecido por médicos está em concórdia com o acordo do Máximo Judicatura Federalista, e que algum modificação nessa acepção poderia resultar em riscos à saúde da dama.
A nota ainda reitera que, se o obsecração de modificação for aceito velo STF, ele pode conceber uno antecedente arriscado, comprometendo a estabilidade das pacientes.
Ação de descentralização
A ação do PSOL e da ABEN igualmente pretende descentralizar a costume do monstro lícito, permitindo que ele seja acontecido em unidades de saúde primária e alcançando regiões mais distantes, onde a comparência de médicos é limitada.
O quebrado destacou que, se a ação for aprovada, ela pode beneficiar mais de 90% dos municípios brasileiros, ampliando significativamente o entrada ao monstro lícito para mulheres em áreas remotas.
A ação nunca propõe modificar a legislação a cerca de o monstro no Brasil, porém afiançar que o imponente ao monstro lícito seja cumprido de configuração mais sincero e eficaz.
