Parlamento dos Deputados aprovou texto-base do 1° projeto de regulamentação
A Parlamento dos Deputados aprovou nesta quarta, 10, o texto-base do projeto precípuo da regulamentação da regeneração tributária.
Os deputados passaram velo teor ratificado e promulgado velo Congresso em 2023 para rever regras e guias para novos impostos.
Ao todo, foram 336 votos em prol e 142 contrários.
Ainda há discussões a cerca de os chamados “destaques”: pontos de maior obséquio. O precípuo é a tributação ou jamais de mesocarpo de boi e frango. Saiba detalhes da titubeação aquém.
O teor será, actualmente, votado velo Senado e, em seguida, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — fase no qual pode tolerar alterações.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Parlamento e precípuo abonador do teor, acredita que todo o trâmite pode ser repleto até o final do ano.
O que muda na regeneração tributária?
A precípuo diferença na regeneração tributária é a processo de cobrar impostos. Os cinco impostos federais que temos hoje serão aglutinados em dois:
CBS: Tributo a cerca de Bens e Negócios – juntará o PIS, Cofins e IPI. Responderá à confederação.
IBS: Constrangido a cerca de Bens e Negócios – juntará o ICMS e ISS. Responderá a estados e municípios.
Actualmente, a regeneração deve pormenorizar regras de porquê será a cobrança e costume dos valores.
O fase de cedência é relativamente comprido – e as mudanças deveram estar 100% em energia unicamente em 2033.
Boa fracção da interrogação é inferir o que será dispensado de constrangido. Afim alguns produtos ganham justiça (porquê mantimentos comuns e remédios) outros veem a alíquota generalidade ampliar, e alguns ganham impostos extras (àquele prejudiciais à saúde ou conduto envolvente).
Por ora, a projeção do Ministério da Rancho é de 26,5%, porém isso solitário será aprovado com o transpor dos anos.
Tradução mais actual – o que muda no teor da regeneração tributária?
A Parlamento se reuniu nesta quarta, 10, para contestar as atualizações e mudanças a começar de a última semana.
As carnes bovinas seguem sem justiça de constrangido. Presidente Lula (PT) pediu para serem inclusas na relação de cesta básica totalmente isentas, porém obsecração jamais foi atendido.
Armas e munições jamais foram incluídas na relação do “constrangido do perversão” – solene Constrangido Seletivo. Esta relação é para produtos que fazem padecimento ao conduto envolvente e saúde e deverão recolher imposto extra.
Os medicamentos tiveram diminuição de constrangido.
O ordem de devolução de imposto encravado para famílias de baixa foro igualmente mudou.
Mesocarpo ficará mais barata na regeneração tributária?
De convenção com o derradeiro teor, jamais exatamente. A mesocarpo, até o instante, jamais está inclusa na relação isenta de impostos da regeneração tributária.
Leste foi o maior objecto de controvérsia entre os deputados. Embora Lula defenda mesocarpo de boi e frango para jamais haver constrangido, isso poderia criar singular acréscimo de 0,53% na alíquota generalidade (aplicada a todos produtos jamais isentos).
Isso jamais significa que ela ficará mais face, tampouco. A mesocarpo receberá constrangido da cesta básica – menor que a alíquota generalidade.
O que é o constrangido da cesta básica?
Existem dois tipos de constrangido para mantimentos da cesta básica.
O avante é justiça: produtos mais básicos e mais comuns na sustento da baixa foro jamais precisarão remunerar impostos.
O segundo funciona porquê singular esmorecimento – mantimentos e produtos desta relação terão imposto de constrangido 40% mais barata. As carnes entram nesta classe, por ora.
Hoje a mesocarpo é isenta de tributos federais, porém ordenado impostos municipais e estaduais.
Cesta básica
A cesta básica actualmente passa a ser vernáculo. Os mantimentos – isentos ou com alíquota mais baixa – serão uniformizados.
Víveres que jamais pagarão impostos:
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na configuração de ultrapasteurizado, leite em pó, absoluto, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por vaticínio legítimo específica
- Manteiga
- Margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Botequim
- Azeite de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Pão do indivíduo vulgar (contendo unicamente farinha de cereais, levedura biológico, chuva e sal)
- Ovos
- Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas
- Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem soma de açúcar
- Produtos que pagarão 40% de alíquota generalidade:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de início bicho (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Queijos indivíduo mozarela, minas, prato, queijo de coagulador, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco jamais maturado e queijo do monarquia;
- Doçura congénito
- Mate
- Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
- Polvilho e seus sucedâneos
- Massas alimentícias
- Sal de banca iodado
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem soma de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
- Polpas de frutas sem soma de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos, velo gestão federalista.
População de baixa foro recebe cashback
A teoria da regeneração tributária inclui cashback – regressão de numerário – para faixas populacionais de baixa foro. A indivíduo ordenado o constrangido na aquisição e o recebe de giro em seguida.
Serão optantes pessoas com foro per capita de conduto paga mínimo e inscritas no CadÚnico (hoje edificação fiador por pagamentos sociais).
Com o actual teor, o cashback da CBS (robustez elétrica, chuva, esgoto, gás congénito) passa a ser 100%. Em outros casos, o CBS é 20%.
Já no IBS, o regressão monetário será constantemente 20% dos impostos.
Ainda jamais está definido porquê será maioria do regressão. A de operação de chuva e robustez será nas próprias faturas.
O que é constrangido do perversão, ou constrangido seletivo?
O Constrangido Seletivo é popularmente célebre porquê constrangido do perversão. Ele jamais existia antes. São produtos que fazem padecimento ao conduto envolvente ou saúde.
A alíquota desses produtos será maior, muro de 26% (acréscimo de 0,5%).
A teoria é que os produtos fiquem mais caros e menos atrativos – enquanto produtos mais saudáveis sejam mais acessíveis.
Armas e caminhões estiveram na tarifa, porém jamais foram inclusos cá. A relação atual é:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- embarcações e aeronaves
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás congénito
- apostas (físicas e online, porquê bet ou fantasy game).
- carros, incluindo os elétricos
Medicamentos ficarão mais baratos com regeneração tributária?
Positivo, os impostos de medicamentos terá uma diferença bravo amplo e o valimento diminuirá.
Todos os remédios registrados na Anvisa ou de manipulação terão uma diminuição de 60% a cerca de os impostos.
Alguns medicamentos seguirão com constrangido 0% – porém relação jamais tem diferença em alistamento a anterior.
Produtos de saúde e asseio menstrual serão totalmente isentos de impostos, e produtos de asseio pagarão 40% em impostos.
Produtos para pets ficam mais baratos em regeneração tributária
O setor de pets igualmente vê consternação em tributos. A alíquota diminui em 40% para medicamentos, vacinas e soros.
Planos de saúde para pet igualmente têm alíquota reduzida, e pagaram unicamente 70% da alíquota generalidade.
