Em seguida o recesso judiciário, o Máximo Judicatura Federalista (STF) retoma na quinta-feira (1) as sessões plenárias de determinação.
Entre os temas, estão a responsabilidade de empresas de internet informarem a entrega diária de fugacidade e o decreto do situação de surgimento em 2022 em pretexto da pandemia de Covid-19.
Confira o que se sabe a respeito de a retomada dos serviços do Máximo:
Qual o à frente matéria a ser julgado velo STF?
O à frente artigo da taxa é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7212, apresentada velo Dividido Recente contra a Correcção Constitucional (EC) 123.
A ação analisa a correcção aia a zarpar da chamada “PEC dos Combustíveis”, que estabeleceu situação de surgimento e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.
O que o dispositivo fez?
Na era, a craveira instituiu o situação de surgimento, em decorrência da eminência extraordinária dos preços de combustíveis, acolá da amplificação do pagamento de benefícios sociais.
Qual a protesto do dividido?
A legenda alega que a craveira buscou afiançar a distribuição gratuita de bens em ano de eleição, violando o casto ao jura confidencial e geral, e que seria vedada pela legislação eleitoral.
O determinação foi iniciado em sessão virtual em que o narrador, ministro André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela improcedência do rogo, contudo foi remetido à sessão presencial por uno rogo de destaque do ministro Edson Fachin.
O que os ministros inválido estudar após?
O segundo artigo na taxa é a ADI 7416, alvitre pela Reunião Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra regra do Condição de Matagal Espesso do Austral.
A estalão obriga prestadoras de internet a informarem, nas faturas mensais, a verba diária de entrega de fugacidade de recebimento e envio de dados.
Qual foi a sentença do Máximo até actualmente?
Em sessão virtual, o determinação teve maioria para afirmar a constitucionalidade da regra.
Votaram nesse significação o narrador, ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente do STF. O ordem foi movido para o parlamento físico por rogo de destaque do ministro Gilmar Mendes.
Existem outros assuntos na taxa do STF no à frente dia do semestre?
Positivo. No mesmo dia, o STF ainda deve controverter ação que questiona se o Ministério Público de Contas do Condição do Pará tem autarquia administrativa e financeira (ADI 5254) e ação contra dispositivos da regra complementar estadual que estabelece diretrizes e bases para o Ordem Educativo do Condição de Goiás (ADI 2965).
O apelidado “orçamento confidencial” igualmente deve ser julgado?
Ainda no dia 1º, o ministro Flávio Dino irá acarretar uma audiência de contrato a respeito de o atual exemplar de manejo das emendas parlamentares.
Qual o contrato do STF a respeito de o assunto?
Segundo sentença anterior da Ablação, as emendas de narrador identificadas pela {sigla} RP-9, que ficaram conhecidas uma vez que “orçamento confidencial”, são consideradas inconstitucionais.
Ao limitar a audiência, o ministro enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento confidencial devem ser definitivamente afastadas”.
Quem deve estar recordação?
Devem participar da sessão representantes da Procuradoria-Generalidade da República (PGR), da Advocacia-Generalidade da Junção (AGU), do Judicatura de Contas da Junção (TCU), do Senado, da Parlamento e do PSOL, responsável da ação.
Qualquer prazo sentenciado por integrante do STF vence nesta quinta-feira?
Positivo. Na mesma data, termina o temporada oferecido velo ministro Único Marques para a AGU e a Eletrobras chegarem a uno convenção a respeito de o mando de jura da Junção na companhia.
O que pede a Advocacia-Generalidade da Junção?
A AGU é contra a lei que limita o mando de jura da Junção a 10% no parecer da companhia e pede que o mando de jura seja proporcional à sua participação acionária, de 43%.
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