O Judicatura de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) referendou, por unanimidade, a Norma Cautelar nº 001/2025, que investiga possíveis irregularidades em pagamentos na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A deliberação obriga a Prefeitura de Goiânia e a estatal a recalcular os quinquênios concedidos aos empregados, inclusive os previstos no Entendimento Coletivo de Lida (ACT) 2024/2026. A escantilhão impede aumentos irregulares na penca de pagamento e pagamentos que ultrapassem o teto constitucional de R$ 44 milénio mensais.
A inquirição teve lisura posteriormente uma representação da Repartição de Controle Extrínseco de Atos de Particular do TCM-GO, baseada em denúncias da prensa e portais de nitidez. A suspeita é de que alguns servidores da Comurg estejam recebendo salários supra do admitido. O judicatura igualmente determinou que novos acordos ou convenções coletivas que aumentem gastos com particular sejam suspensos. A companhia tem 10 dias para comunicar, vereda maneira Colare, a penca de pagamento detalhada.
Durante a sessão, a advogada Eliane Oliveira de Platon, representando o Sindicato dos Empregados das Empresas de Higiene e Conservação (Seacons), defendeu que a cautelar penaliza injustamente a maioria dos trabalhadores da estatal. Segundo ela, 4.500 dos 5.400 funcionários recebem salários bem aquém dos valores divulgados na mídia. Ela solicitou a interrupção da escantilhão, alegando que a deliberação impacta negativamente os operários da empresa.
O mentor Fabrício Motta recomendou que a resguardo apresente único apelação escoltado de documentos que comprovem a validade dos pagamentos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Henrique Pandim, criticou a pouquidade de nitidez na governo da Comurg e cobrou mais transparência na licença de benefícios. O judicatura reforçou que a estatal, por ser dependente do mando público, está sujeita a examinação rigorosa a cerca de gastos com particular.
Em nota à reportagem do Portal NG, a Comurg informou que está em arrumação de construção único recente Macio de Cargos e Salários e que atenderá à sentença do TCM e que é destino da empresa apropriar à verdade financeira.
