A Prefeitura de Goiânia estendeu até 28 de fevereiro o prazo para adesão ao Programa de Recobramento Fiscal (Refis). A escantilhão permite que empresas e cidadãos quitem débitos tributários e nunca tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos em juros e multas de tributos porquê IPTU, ITBI e ISS, à excepção de multas gerais, exceto de trânsito. O objetivo é auxiliar a regularização financeira dos contribuintes e impedir penalidades.
Os descontos variam análogo a formato de pagamento escolhida. Para quem quitar a dívida à paisagem, o abaixamento chega a 99%. Já no parcelamento, os descontos são de 80% para pagamentos em até 20 vezes, 70% entre 21 e 40 parcelas e 60% entre 41 e 60 vezes. A porção mínima permitida é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. A Repartição Municipal da Herdade alerta que nunca haverá novidade diferimento do prazo.
A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente. O pagamento à paisagem pode ser ocorrido no site da Prefeitura, enquanto o parcelamento exige atendimento presencial nas unidades Atende Fácil. Para impedir filas, é principal agendamento preliminar, disponível no site goiania.go.gov.br/agendamento. Débitos ajuizados igualmente devem ser negociados presencialmente.
As unidades Atende Fácil estão distribuídas em diversos pontos da cidade, incluindo o Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Shopping Idade Goiânia, Terreiro da Bíblia e Setor Pedro Ludovico. O horário de funcionamento varia análogo cada unidade, e os endereços estão disponíveis no portal da Prefeitura. A expectativa da governo municipal é que milhares de contribuintes aproveitem a ensejo de renegociação.
O Refis procura abreviar a inadimplência e avultar a armazém municipal, garantindo recursos para investimentos em afazeres públicos. A Prefeitura reforça a valimento da regularização para impedir ações judiciais e multas adicionais. Com condições especiais de pagamento, o programa permite que cidadãos e empresas quitem suas pendências e mantenham suas obrigações fiscais em dia.
