A deliberação gerou debates no mercado, com impactos na desocupado
A 21ª Viga Federalista Cível do Província Federalista decidiu aguentar a inibição o iFood Benefícios de funcionar no mercado de vale-refeição e vale-alimentação . A padrão foi fundamentada na transgressão de normas do PAT (Programa de Alimento do Obreiro) e da Portaria nº 3/2002, que regula o setor.
Entre os pontos destacados na deliberação, estão o rotina dos créditos em restaurantes e supermercados de feitio intercambiável e a eventualidade de cessão de saldos entre vales-refeição e sustento, costume que contraria as exigências legais.
De negócio com o decreto 10.854/2021, que regulamenta o PAT, as contas de vale-refeição e vale-alimentação devem ser mantidas separadas, o que, segundo o despacho, nunca foi considerado pela empresa.
O iFood Benefícios informou que recorreu da deliberação e que continua operando regularmente no mercado enquanto os recursos estão em estudo.
Até o instante, o Ministério do Lida, abonador pela governo do PAT, nunca comentou a respeito de as ações judiciais ou as sanções aplicadas.
Controvérsia
A deliberação gerou debates no mercado, com impactos na desocupado afluência e no exemplar consolidado de cálculo do setor de benefícios. Especialistas igualmente se posicionaram em rol à legislação vigente.
Marcel Zangiácomo, do dependência Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, afirmou em entrevista à Esgalho de S.Paulo que as regras deixam objectivo que os saldos de vale-refeição e vale-alimentação precisam ser mantidos separados.
Ele explicou que “o VR é virado para refeições prontas, uma vez que em restaurantes, enquanto o VA serve para adquirir provisões em supermercados e outros estabelecimentos similares. Essa desunião é essencial para que os benefícios sejam usados análogo a mendicidade de cada empregado”.
Por outro ala, Vanessa Roble, advogada do dependência Miguel Neto Advogados, afirmou que há uma acossa ao iFood Benefícios e que a acepção da formalidade deveria se focar na intenção nutrir do mercê.
“A acepção mais precisa da formalidade parece ser a conecção entre o mercê facultado e sua intenção nutrir. A feitio, se por meato de cesta básica, in natureza, vale-refeição ou vale-alimentação, nunca deveria prevalecer ao traje”, declarou.
A Agregação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Obreiro se posicionou favoravelmente à deliberação judiciario, afirmando que ela reforça a estabilidade para o mercado de benefícios e para os trabalhadores, ao confirmar o parabém das normas do PAT.
