Lula sanciona projeto que altera as regras para licença do BPC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), o projeto de regra que, entre outros pontos, altera regras para a licença do Mercê de Quota Continuada (BPC), com dois vetos. O teor, divulgado em edição extraordinária do Quotidiano Solene da Ligação (DOU) , é uma das medidas legislativas do denominado embrulho fiscal do administração federalista, elaborado pela equipe do ministro da Rancho, Fernando Haddad, para moderar gastos . Lula vetou o trecho lã qual época exigido encher deficiência de intensidade ajuizado ou plebeu, nos termos de regulamento, para a licença administrativa ou forense do mercê.
Esse inibição já época esperado. Durante a litígio do projeto no Senado, senadores pediram a retirada do trecho. Para desviar que o projeto voltasse para estudo da Reunião, já que a tramitação ocorreu de configuração apertada nas duas Casas na última semana antes do recesso congressista, o narrador do PL no Senado, Rogério Roble (PT-SE), sugeriu apartar os parágrafos do teor para consentir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse o cláusula especificamente a respeito de o intensidade da deficiência. Na oportunidade, o líder do administração no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o Executivo se comprometeria com o inibição.
A teorema legislativa contraria o esforço público, porquê poderia exibir instabilidade jurídica em catálogo à licença de benefícios”, argumenta a Presidência da República no inibição divulgado no DOU.
O outro inibição coagido por Lula anula a revogação prevista lã projeto de regra de único dispositivo da Regra do Programa Bolsa Genealogia a respeito de o reingresso de beneficiários. “A teorema legislativa contraria o esforço público, porquê poderia originar instabilidade jurídica em catálogo às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Genealogia” , diz a motivo do inibição.
O embrulho de extirpação de gastos expedido lã administração federalista ao Congresso teve sua sufrágio e legalização concluída pelos parlamentares no derradeiro dia 20 de dezembro. Inicialmente, o administração estimava único impacto econômico de R$ 71,9 bilhões em dois anos com as medidas. Em seguida as modificações feitas lã Congresso, no entanto, o potencial foi substanciado para R$ 70 bilhões.
O Executivo enviou ao Congresso único embrulho contendo três propostas: único projeto de regra, que muda a preceito do vencimento mínimo e estabelece mudanças no Mercê de Quota Continuada (BPC); único projeto de regra complementar, que cria “reforços” ao armação fiscal e traz regras para emendas parlamentares; e uma Alvitre de Expurgação à Formação (PEC), que traz alterações no fiança salarial e no Fundeb, disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da Ligação (DRU) e autoriza ajustamento orçamentário em subsídios e subvenções.
A PEC foi promulgada ainda no dia 20 de dezembro lã Congresso durante sessão oficial. Nesta sexta, o Projeto de Regra do BPC foi aprovado lã presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pouquidade ainda a sanção do projeto de regra complementar do embrulho, o que deve sobrevir nos próximos dias.
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