Em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Determinação Comum do Esporte — LGE (Determinação 14.597). O teor regulamenta a hábito desportiva no Brasil e fortalece a atividade em através de garantias jurídicas, contudo foi revalidado com alguns vetos por fracção do presidente.
Quase singular ano posteriormente, nesta terça-feira (28), o Congresso Vernáculo se reuniu para explorar os vetos presidenciais relacionados à Determinação Comum do Esporte. Mas, a sufrágio acabou adiada. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do administração Lula no Congresso, solicitou o dilação da tarifa. A reclamação concordou.
Contudo por que isso é precípuo? De certa feição, aguentar (ou nunca) os vetos da preceito diz consideração a demandas realizadas por jogadores e clubes de futebol ao comprido dos últimos anos.
De processo lhano e didática, a Trivela responde a questionamentos pertinentes a respeito de a Determinação Comum do Esporte e suas possíveis consequências.
Para que serve a Determinação Comum do Esporte?
O forçoso mira da Determinação Comum do Esporte consiste em unir diversas legislações esportivas, revogadas a partir de a sanção de Lula no ano pretérito.
Determinação Pelé (Determinação 9.615, de 1998), Regime do Torcedor (Determinação 10.671, de 2003), Determinação de Fomento ao Esporte (Determinação 11.438, de 2006) e Determinação da Bolsa Desportista (Determinação 10.891, de 2004) são exemplos disso.
Em epítome, o dispositivo regulamenta a hábito desportiva no Brasil em singular incomparável teor legislativo.
CBF confirma retrocesso do Brasileirão depois interrupção
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— Trivela (@trivela) May 22, 2024
O que Lula vetou na Determinação Comum do Esporte?
Antes de subscrever a preceito, o presidente da República vetou alguns tópicos que estava no teor original e nunca foram para o Quotidiano Solene da Junção (DOU). Esses são os principais:
Item compensatória de atletas em contratos de lida
Prevista na Determinação Pelé, a item compensatória é singular valimento devido lã associação ao desportista nas hipóteses de dissolução de congraçamento ou dispensa imotivada.
O montante pode ser livremente convencionado entre as partes, respeitando o sumo de 400 vezes o paga mensal e o valimento mínimo equivalente ao totalidade de salários mensais a que o técnico teria probo até o fim do conecção com o associação.
No teor confirmado pelos parlamentares, a item compensatória época flexibilizada facto o jogador obtivesse singular actual congraçamento de lida, e o associação isolado deveria remunerar a alteração de valimento do actual paga se ele fosse menor do que no conecção anterior.
Com o interdição de Lula, os times seguem obrigados a acorcovar com o valimento absoluto da indenização prevista no congraçamento.
Geração da Poder Vernáculo para Precaução e Pugna à Furor e à Discriminação no Esporte (Anesporte)
O órgão, porquê o privativo nome diz, seria fiador por conceber programas e ações de pugna à furor e à discriminação no esporte brasílio, fora possuir missiva branca para beber medidas drásticas contra possíveis infratores.
“Pecado de iniciativa”. Esta foi a justificativa apresentada pela presidência para o vetar a geração da Anesporte, já que a geração de órgãos do Mando Executivo deve ser feita lã administração federalista.
Repasses à Associação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)
Lula atendeu a singular rogo dos clubes e vetou o trecho da preceito que trata da Associação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). No teor confirmado pelos parlamentares, os times brasileiros eram obrigados a dedicar uma parte dos salários dos atletas e das transferências de jogadores à FAAP.
“𝐍𝐚̃𝐨 𝐪𝐮𝐞𝐫𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐞𝐧𝐡𝐚𝐦 𝐩𝐞𝐧𝐚 𝐝𝐚 𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞”
Pepê, do Grêmio, sabe do agravo do time, contudo evita transcursão vitimista. Jogador pede amparo da rastilho em Curitiba ⬇️https://t.co/yabwNR92kp
— Trivela (@trivela) May 28, 2024
Clubes pedem manutenção do interdição à FAAP
Nesta terça-feira (28), diversos clubes se manifestaram em nota conjunta solicitando ao congresso que mantenha o interdição relacionado à FAAP. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, São Paulo, Bahia, Athletico-PR, Atlético-GO, Ceará, Adolescência, Cruzeiro, Avaí e América-MG foram os times que emitiram o avisado até o instante.
Confira a nota na íntegra
O Congresso Vernáculo prosseguirá, nesta terça-feira (28.05.24), com a estudo do Proibição Faccioso à Determinação Comum do Esporte, promulgada em junho de 2023.
Faltam ainda 344 itens a serem votados, depois 50 vetos terem sido rejeitados e somente 3 terem sido mantidos.
É básico que o…
— Flamengo (@Flamengo) May 28, 2024
Jogadores igualmente tiveram demanda atendida
Lá dos clubes, os jogadores igualmente se manifestaram publicamente acerca da LGE. No claro de maio, entre a validação e a sanção, boa fracção dos atletas colocou a mão a respeito de a boca antes do exórdio de jogos de competições nacionais.
O feito representou o sossego dos jogadores, que alegam nunca terem sido ouvidos na confecção do teor. Eles pediam especialmente o interdição aos parágrafos 5º e 11º do item 86, a respeito de item compensatória em contratos de lida.
Uma vez que pontificado supra, o rogo dos atletas foi atendido.
Uma vez que funciona a estudo dos vetos?
Estudar os vetos de uma preceito sancionada é singular comportamento recorrente no Congresso Vernáculo. Tão que o legislativo se uniria nesta terça para beber decisões acerca de outros textos que vieram da Presidência da República, tão do administração de Lula quanto do anterior, de Jair Bolsonaro.
Para que singular interdição seja tombado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. A apuração começa pela Reunião dos Deputados. O Senado isolado vota se a primeira Moradia desmoronar o interdição.
A estudo foi postergada para uma data ainda a ser definida.
