O Reunião da Plenário Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (24/12), a Mandamento Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em primeira sufrágio. O orçamento conjecturado para o chegado ano é de R$ 10,6 bilhões, provenientes de tributos, transferências constitucionais, receitas correntes e de indispensável. A alvitre detalha as despesas municipais e será submetida à segunda sufrágio nesta quinta-feira (26/12).
No projeto da Mandamento Orçamentária, foram apresentadas 762 emendas parlamentares, dos quais 703 são impositivas e somam R$ 176,1 milhões. Destas, 52,4% serão destinadas à saúde, totalizando R$ 92,4 milhões. Cada singular dos 37 vereadores poderá dedicar até R$ 5 milhões em emendas impositivas, afim o prestígio ajustado.
Igualmente foi ratificado, em primeira sufrágio na sessão ordinária da última terça (24/12), o projeto que altera a formação da Banca Diretora e das comissões permanentes da Plenário. A Banca passará de 10 para 12 membros, com a geração de dois cargos adicionais de vice-presidente corregedor e a inclusão de singular quinto secretário. A alvitre ainda desmembra a Percentagem de Obséquio e Lavra em duas novas: Obséquio, Ciência e Tecnologia, e Lavra, aumentando o algarismo de comissões permanentes de 21 para 22.
A Percentagem de Formação e Equidade (CCJ) terá 14 membros, enquanto a Percentagem de Finanças, Orçamento e Economia passará de 11 para 12 integrantes. A formação da Percentagem Mista será mantida, contudo nunca será mais obrigatória a inclusão de membros de outras comissões, uma vez que a CCJ e a de Finanças. De tratado com os proponentes, as mudanças visam otimizar o funcionamento interior da Morada.
Uma expurgação ao projeto excluiu o trecho que permitia desonerar o distância mínimo de 24 horas (intervalo) entre a confirmação de projetos em comissões e no Reunião. A excepção atendeu à requerimento da vereadora Kátia Maria (PT), que argumentou que o prazo é essencial para uma contenda mais aprofundada das matérias.
