Alvitre mantém ‘peia’ nas emendas parlamentares
A Reunião dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o texto-base do projeto do embrulho de excisão de gastos elaborado lã gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por 318 votos favoráveis a 149 contra.
Os três destaques do projeto — sugestões pontuais de diferença – devem ser votados nesta quarta (18). Terminada a estudo, o teor segue para sufrágio no Senado.
Confira, a acompanhar, detalhes do que foi validado na Morada e alterações feitas pelos parlamentares.
SPVAT
De brecha, o narrador do projeto, parlamentário Átila Lira (PP-PI), incluiu no teor o meta do Agarrado Essencial para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), ancião DPVAT.
Entrementes, Átila apresentou singular substitutivo ao teor e manteve a cobrança do SPVAT. A diferença nunca foi recebida por parlamentares de partidos da contestação porquê o PL, que viram o recuo porquê uma quebra do conciliação firmado entre eles.
Créditos tributários
Átila retirou o trecho que autorizava o gestão a marcar a utilização de créditos tributários em ocorrência de déficit. As frentes parlamentares que representam setores produtivos divulgaram nesta tarde evidente com críticas a essa acaso de exclusão à ressarcimento de créditos tributários.
Superávit de fundos
O projeto igualmente autoriza o gestão a infligir, entre 2025 e 2030, os saldos positivos — o apelidado superávit — de cinco fundos nacionais para profligar a dívida pública. Segundo o Erário Vernáculo, o superávit desses fundos foi de R$ 45 bilhões em 2023. São eles:
- Fundo de Resguardo de Direitos Difusos (FDD)
- Fundo Vernáculo Antidrogas (Funad)
- Fundo da Marinha Tratante (FMM)
- Fundo Vernáculo de Aeronáutica Social (FNAC)
- Fundo Vernáculo de Estabilidade e Amabilidade de Trânsito (Funset)
- Fundo do Tropa
- Fundo Aeronáutico
- Fundo Naval
Emendas parlamentares
Lira igualmente manteve a “peia” nas emendas parlamentares, que amplia o mando do gestão para enregelar o pagamento de verbas quando as contas públicas estiverem em déficit.
As emendas são parcela significativa do Orçamento da Adjecção. Trata-se das verbas que os deputados e senadores mandam para seus redutos eleitorais para a execução de obras e projetos. Em 2024, o montante garantido é de murado de R$ 52 bilhões.
O teor prevê que o Executivo poderá bloquear ou contingenciar essa camada de recursos, de feitio proporcional ao frigoríficação de outras despesas discricionárias.
Segundo o projeto, as emendas poderão ser congeladas em até 15% do relevância totalidade prognosticado para esses recursos no Orçamento.
O que deve ser votado nesta quarta
Duas propostas do embrulho de excisão de gastos ainda nunca foram votadas. Uma delas é a que ajusta a formalidade de valorização do jornal mínimo às regras do arcaboiço fiscal, limitando o desenvolvimento a 2,5% ao ano. A alvitre igualmente contempla as mudanças nas regras de programas sociais, porquê o Bolsa Casta e o Mercê de Quinhão Continuada (BPC).
Igualmente será votada a alvitre que altera as regras no fiança salarial, no Fundeb e na delonga da Desvinculação de Receitas da Adjecção (DRU), salvo ajustes na pluralidade de recursos do Index de Preços ao Consumidor Espaçoso (IPCA).
Em seguida roboração na Reunião, os senadores precisam estudar as alterações feitas pelos parlamentares até sexta-feira (20), derradeiro dia dos afazeres legislativos antes das férias.
