Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada debaixo de o nome de SPVAT, que entraria em força em janeiro.
Uno convenção entre o gestão e os deputados resultou na revogação da norma que criou o moderno Preso Capital para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antepassado DPVAT. O gestão igualmente aceitou o bloqueio somente de emendas parlamentares nunca impositivas, em turno de todas as emendas.
Os dois pontos foram aprovados em destaques ao adiante projeto de norma complementar do embrulho de amputação de gastos . Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham revalidado o texto-base por larga orquestra, 318 votos em prol (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a sufrágio dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).
O gestão fechou o convenção para sancionar os destaques e afiançar a perpetuidade do embrulho de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.
Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada debaixo de o nome de SPVAT , que entraria em força em janeiro. A recriação do preso enfrentava a teimosia de governadores.
Emendas
Em alistamento às emendas parlamentares , o gestão concordou em retrair do projeto de norma complementar a concordância para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Lã teor que irá ao Senado, o gestão poderá gelificar somente emendas de percentagem e emendas de bancadas estaduais nunca impositivas, até 15% do totalidade. As emendas obrigatórias nunca poderão ser bloqueadas.
A norma desidrata parcialmente o amputação de gastos. Acontecimento as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o gestão poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no adjacente ano. Actualmente, o Executivo isolado poderá golpear R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O erecção desconsidera as emendas de bancada estaduais nunca impositivas, tal qual valia para 2025 depende da roboração do Orçamento do adjacente ano.
Gatilhos
O necessário tema manteúdo no projeto de norma complementar foi a geração de gatilhos que proíbem a geração, acréscimo ou protelação de incentivos tributários facto haja déficit primordial (produto negativo das contas do gestão sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto igualmente limita a 0,6% supra da inflação o incremento anual da despesa de particular e encargos de cada singular dos Poderes na mesma estado, déficit primordial no ano anterior.
Ali dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto revalidado pelos deputados limita a 0,6% supra da inflação o incremento das despesas de particular do Ministério Público e da Defensoria Pública no facto de produto negativo das contas públicas.
As restrições vigoram até que o gestão volte a apontar superávit primordial anual. A combalir do projeto da norma orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (nunca obrigatórios) totais tiverem enfraquecimento nominal em alistamento ao ano anterior.
Fundos
De 2025 a 2030, o gestão poderá escolher o superávit de cinco fundos nacionais para atrofiar a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.
Os fundos são os seguintes:
• Fundo de Resguardo dos Direitos Difusos (FDD), pontificado por multas pagas ao gestão: superávit de R$ 2 bilhões
• Fundo Pátrio de Firmeza e Amabilidade de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
• Fundo do Tropa: superávit de R$ 2,5 bilhões
• Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
• Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões
O narrador do projeto, congressista Átila Lira (PP-PI), retirou da alvitre original do gestão os seguintes fundos: Fundo Pátrio Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercador (FMM) e Fundo Pátrio de Aeronáutica Social (Fnac). Segundo o parlamentário, esses recursos são usados para investimentos importantes.
