A Tertúlia Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (26/12), o projeto de preceito 364/2024, que traz mudanças na armação administrativa do Legislativo. O objetivo precípuo, segundo a alvitre, é atender às novas demandas da população e afiançar o felicitação da Norma Generalidade de Proteção de Dados (LGPD). Ali disso, o projeto institui a Prestação para o Treino da Atividade Congressista (Ceap), uma moeda indenizatória destinada a entupir despesas relacionadas ao lida dos vereadores.
As alterações aprovadas incluem a geração de novas funções e assessorias com a justificativa de requintar a eficácia administrativa. Entre elas, estão a Gerência de Governança da Presidência, a Assessoria de Estabilidade e Lucidez e o Emprego de Estabilidade da Presidência. Igualmente foram criados cargos específicos para a proteção de dados pessoais, estruturas voltadas à Ouvidoria Peculiar de Pendência a Crimes Raciais e ao Emprego de Acessão à Participação Comunitária e Popular, à excepção de novas gerências para substanciar a Controladoria-Generalidade. Outra modificação forçoso foi a mutação da Coordenadoria do Emprego Especializado em Estabilidade e Medicina do Labor (Sesmt) em uma diretoria.
Essas novas estruturas serão financiadas com recursos da Tertúlia, provenientes do duodécimo constitucional, a quinhão fixa da Récipe Manante Líquida destinada ao Autoridade Legislativo. Isso significa que as mudanças jamais aumentarão o orçamento da Moradia, embora impliquem uno propagação de 5,089% nos gastos com particular e manutenção, respeitado sustentável anexo do planejamento financeiro.
Único dos destaques do projeto é a geração da Ceap. Essa moeda terá uno preço mensal de 75% do jorna de cada edil, o equivalente sobre R$ 15,5 milénio em valores atuais. A Ceap poderá ser usada para despesas uma vez que combustível, curto a 20% do totalidade, manutenção de escritórios políticos, contratação de consultorias e outras atividades relacionadas ao procuração. Para afiançar o hábito apropriado dos recursos, a Ceap terá caráter indenizatório: os vereadores precisarão fundamentar os gastos para serem ressarcidos. Ali disso, o saldo que jamais for utilizado no mês será involuntariamente cancelado.
A alvitre inclui medidas rigorosas para abster abusos. A Ceap jamais poderá ser usada em empresas ou entidades ligadas aos vereadores, servidores da Tertúlia ou seus parentes de até terceiro proporção, promovendo mais perspicuidade e controle na administração dos recursos públicos.
Em seguida a corroboração na Tertúlia, o projeto segue presentemente para sanção ou proibição do prefeito, lanço que definirá se as mudanças serão implementadas.
Projeto que deixa reorganização de calçadas por baixo de dever da Prefeitura é revalidado na Tertúlia
O Câmara da Tertúlia Municipal de Goiânia aprovou, em última sufrágio nesta quinta-feira (26/12), o Projeto de Norma Complementar (PLC) 13/2023, que estabelece a dever da Prefeitura pela construção, manutenção e arranjo das calçadas das vias públicas da substancial. O teor, de autoria do edil Paulo Magalhães (Ligação Brasil), presentemente segue para sanção ou proibição do prefeito.
De congraçamento com a alvitre, a Prefeitura deverá inventar uno liso de padronização das calçadas, garantindo que elas atendam a critérios de acessibilidade, uma vez que rampas para cadeirantes e sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. Ali disso, o Executivo terá a dever de erigir ou aposentar 5% do totalidade de quilômetros de calçadas existentes por ano. O prazo sumo para a aperfeiçoamento de todas as obras será de 20 anos, com preâmbulo augurado para janeiro de 2025.
Para viabilizar a bitola, os recursos necessários para as intervenções serão provenientes de multas de trânsito e de convênios ou parcerias público-privadas. Segundo Paulo Magalhães, essa iniciativa trará mais firmeza e acessibilidade para os pedestres, à excepção de suscitar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.
Outra alvitre de autoria do edil Paulo Magalhães igualmente foi aprovada na oportunidade. Os parlamentares votaram de configuração apropriado ao Projeto de Solução nº 08/2024, que cria a Condecoração Manoel dos Reis Machado – Rabino Bimba. Essa honraria será entregue anualmente, durante uma Sessão Oficial na semana do dia 5 de julho, data reconhecida uma vez que o Dia da Capoeira no efeméride vernáculo.
Rabino Bimba foi uno ícone dessa arte marcial e abonador pela geração da Capoeira Regional, marcando a narrativa dessa dicção cultural brasileira. A condecoração será conferida a capoeiristas que se destacarem por sua imposto à uso, lavradio e acessão da capoeira no circunstância de Goiás.
Edil critica decrescimento de escolas da EJA e vigia liso de curso dos servidores da Gentileza
O presidente da Percentagem dos Direitos da Garoto e do Juvenil (CDCA) da Tertúlia Municipal de Goiânia, edil Fabrício Rosa (PT), expressou nesta quinta-feira (26/12) sua rasto com a alvitre do prefeito nomeado, Sandro Mabel (Ligação Brasil), de resumir de 55 para 25 as escolas que oferecem turmas da Gentileza de Jovens e Adultos (EJA), desde 2025. Durante transcurso no Câmara, Fabrício destacou a preço da EJA uma vez que instrumento de inclusão civil e decrescimento das desigualdades.
“Gentileza de Jovens e Adultos é uma instrumento de decrescimento das desigualdades. Encurtar o algarismo de escolas é penalizar quem jamais teve condições de analisar na estação certa”, afirmou o congressista.
Ele igualmente afirmou que milhares de pessoas em Goiânia dependem da EJA para fazer o fantasia de aprender a articular e a redigir. “São muitos os adolescentes e os adultos que sonham em aprender a articular e a redigir. Sem a EJA, muitas dessas pessoas nulo avançar a constar na consternado estatística de 36 milénio analfabetos em Goiânia.”
Fora objurgar a alvitre de decrescimento das escolas da EJA, Fabrício Rosa igualmente defendeu os servidores técnico-administrativos da Gentileza, enfatizando a preço de uno liso de curso seguro para esses profissionais. Segundo ele, valorizar esses trabalhadores é indispensável para afiançar uno instrução público de orientação.
