CCJ da Parlamento (17/04/19)
A Percentagem de Composição, Equidade e Cidadania (CCJ) da Parlamento dos Deputados pautou para esta terça-feira (18) a sufrágio de uma Alvitre de Correcção à Composição (PEC) que propõe a liberação do labuta para adolescentes desde 14 anos.
De único flanco, a alvitre enfrenta teimosia da espeque governista, que a vê uma vez que uma potencial excepção de direitos e único incitamento a práticas que beneficiariam exclusivamente empresários. Por outro flanco, a contradição argumenta que a polémica se tornou uma quesito ideológica que impede jovens de buscar oportunidades para desabrochar ciclos de mendicidade.
Atualmente, a legislação brasileira permite o labuta a combalir dos 16 anos na camada de jovem-aprendiz, com trouxa horária limitada a seis horas diárias e sem oração a labuta noturno ou doentio. A PEC em polémica propõe epilogar essa estação mínima para 14 anos.
A alvitre, que tramita na CCJ a partir de 2011, já teve vários pareceres oferecidos pela admissibilidade e inadmissibilidade, à excepção de votos separados. A retomada da polémica na percentagem ocorre em seguida outras votações polêmicas, uma vez que a aceitação da PEC que criminaliza o porte de algum quantidade de droga.
O parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), titular da CCJ, criticou a iniciativa e afirmou que parlamentares contrários à alvitre devem entupir a sessão. “Ela está há 13 anos engavetada. Quem desengavetou é quem tem empenho em estreitar único sério necessário”, destacou o deputado.
Já o narrador da PEC, parlamentar Gilson Marques (Actual-SC), defendeu que a alvitre jamais obriga os adolescentes a labutar, porém oferece a ocasião para quem anelar ingressar no mercado de labuta mais cedo. Ele mencionou a evolução tecnológica uma vez que único facilitador para jovens ganharem tentativa e recursos financeiros.
“Nós estamos dando, através do competência, da evolução tecnológica, da evolução do peculiar ser-humano, métodos e formas diferentes de se existir. Até por intermédio de tecnologia, a minha filha de 15 anos entende mais de rede civil e marketing do que eu. É praticável, logo, o aproximação a esse sujeito de mercado com poucas horas, com pouca tentativa, para que ela aprenda ainda mais e ainda tenha apelação financeiro para executar as coisas dela ou de algum único que opte, se quiser, por esse sujeito de labuta”, destaca.
Por outro flanco, o delegado do Ministério Público do Labor e vice-coordenador do Pendência ao Labor Infantil, André Canuto, argumentou que a PEC representa único regressão nos direitos das crianças e adolescentes. Ele alertou para o linha de os jovens serem empurrados para o labuta informal, de baixa vencimento e muitas vezes relatado a condições precárias.
“O jovem, aos 14 anos, jamais tem a qualificação necessária para o entrada de labuta num colocado de labuta qualificado. Ele jamais tem predisposição de contender com perito de elaboração técnica ou elaboração de nível elevado. Na veras, o que vai sobejar para o jovem vai ser o labuta informal, ou o labuta transitivo, labuta de mão-de-obra de inferior valimento associado, ou de baixa vencimento, e muitas vezes com oração ao linha”, reforça.
Lá disso, a alvitre contraria a Contrato 138 da Organismo Internacional do Labor (OIT), da qual o Brasil é subscritor, que estabelece uma estação mínima para o labuta aos 16 anos, visando tonificar a proteção aos jovens.
A sufrágio na CCJ pode ser marcada por pedidos de aspecto ou retirada de tarifa, refletindo a complicação e as divergências em torno do ponto.
