A Tertúlia Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (12/6), durante sessão ordinária, o Projeto de Formalidade nº 031/2024, de autoria da prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o treino financeiro de 2025. O teor define prioridades e metas da Gestão Pública Municipal, a arcabouço e organismo dos orçamentos.
Acolá disso, estabelece as diretrizes gerais para formação e realização dos orçamentos, abrangendo áreas essenciais uma vez que despesas com privado, dívida pública e alterações na legislação tributária.
A alvitre de preceito relaciona que as metas para 2025 foram estabelecidas em contrato com o Chato Plurianual (PPA) 2022/2025. Os objetivos gerais são alongar a armazém tributária, racionalizar despesas e controlar custos, para sustentar o estabilidade das finanças públicas.
A prefeitura relata que a alvitre foi elaborada com esteio em estudos técnicos e consultas públicas, reforçando o compromisso com a perspicuidade e eficácia na administração dos recursos.
Projeto atualiza regras para licitações e contratos no Legislativo
Igualmente na sessão desta quarta-feira, os vereadores de Aparecida aprovaram o Projeto de Solução nº 001/2024, de autoria da Secretária Diretora, dispõe a respeito de licitações e contratos administrativos no contextura do Legislativo Municipal. A tópico regulamenta, no contextura do município, a Formalidade Federalista 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação na gestão pública.
De conciliação com o teor, o projeto visa caucionar maior perspicuidade, eficácia e validade nos processos de contratação e licitação, alinhando-se às novas diretrizes nacionais. A solução estabelece normas específicas para a formação, realização e vistoria dos contratos administrativos, assegurando contrato com a legislação federalista vigente.
A emprego da solução deve ceder mais perspicuidade e a validade nos processos licitatórios e contratuais da Tertúlia. Igualmente procura maior eficácia administrativa, ao originar a eficácia na administração dos recursos públicos, com normas claras e procedimentos padronizados. Igualmente facilita a vistoria e o controle dos atos, garantindo o parabém das normas e a correta emprego dos recursos.
Na justificativa à alvitre, a Secretária Diretora destacou a pobreza de adequação das regras do Legislativo municipal às exigências da Formalidade Federalista 14.133/21, que moderniza e unifica as normas a respeito de licitações e contratos no nação. A regulamentação visa aperfeiçoar a administração pública e testificar a correta emprego dos recursos, evitando irregularidades e promovendo a probidade dos processos administrativos.
Por ser projeto interior, depois a ratificação o teor já foi promulgado, começando a haver eficiência.
