O prazo para adesão ou regularização de pendências do Destapado Vernáculo, estatuto contribuinte simplificado para micro e pequenas empresas (MPE), termina no dia 31 de janeiro. Depois essa data, será importante esperar até janeiro de 2026 para elaborar a adesão novamente, análogo determina a Mandamento Complementar 123/2006, o que faz com que os empreendedores percam os benefícios oferecidos, porquê a diminuição de impostos e a simplificação das obrigações fiscais.
Os empresários que receberam o Fim de Restrição e jamais regularizarem a circunstância incluído do prazo augurado serão excluídos a fugir do dia 1º de fevereiro. Tapume de 1,5 milhão de pessoas ainda jamais resolveram essas pendências e correm o linha de desmerecer o favor, até o instante.
O crítico perito do Sebrae Goiás, Almir Ferraz de Oliveira, explica que as empresas excluídas passam a ser tributadas velo estatuto de Usura Arrogante, o que implica em maior trouxa tributária e mais burocracia, excepto prejudicar o entrada a confiança.
“As MPE que ficarem de excepto do estatuto simplificado passam a ser tributadas no estatuto de Usura Arrogante, que contém singular aditivo maior de armazém de Constrangido de Mensalidade, entre outras obrigações acessórias, porquê ICMS, confiança a respeito de produto e mendicidade de elaborar mensalmente a Enunciação de Débitos e Créditos Tributários Federais, a DCTF. Fica bem mais gravoso para as empresas”, afirma.
A Récipe Federalista informa que, até 11 de janeiro deste ano, havia 23.419.530 empresas inscritas no Destapado Vernáculo em todo o Brasil. Em Goiás, o algarismo chega a 854.530 empresas, sendo que Goiânia concentra a maior parcela dos registros, com 247.601. Outras cidades, porquê Aparecida de Goiânia (71.092), Anápolis (50.940) e Rio Virente (29.583), igualmente possuem espaçoso representatividade, totalizando quase metade das empresas optantes no circunstância.
Entre os novos pedidos de adesão registrados no circunstância, destacam-se os 18.699 pedidos realizados até o dia 14 de janeiro, sendo 6.985 em Goiânia, 1.280 em Anápolis, 1.275 em Aparecida de Goiânia e 669 em Rio Virente. Essas quatro cidades somam 54,4% do totalidade de novos pedidos.
Podem aderir ao Destapado Vernáculo as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O coagido devido varia de 4% a 22%, dependendo do faturamento. Empresas dos setores de transacção, indústria e quota de trabalhos são elegíveis para o estatuto. No entanto, instituições financeiras, cooperativas de confiança, fabricantes de armas, explosivos e cigarros, entre outros segmentos, jamais podem participar.
Já empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, consideradas médias, estão no estatuto de Usura Arrogante. As grandes empresas, que faturam supra de R$ 78 milhões por ano, são tributadas no estatuto de Usura Verdadeiro. Por outro flanco, os Microempreendedores Individuais (MEIs) possuem tributação fixa de pacto com sua atividade e podem faturar até R$ 80 milénio por ano.
A adesão ao Destapado Vernáculo oferece benefícios importantes, todavia exige cortesia aos prazos e critérios. Para as empresas que receberam o Fim de Restrição, a regularização incluído do prazo garantirá a permanência automática no estatuto. Por isso, é imprescindível que os empresários interessados revisem sua circunstância e tomem as medidas necessárias até o final de janeiro para jamais perderem as vantagens que esse estatuto oferece. Almir Ferraz destaca ainda que o arrumação deve ser acabado com o adjutório de singular contador, para afiançar que as obrigações fiscais sejam cumpridas.
