Vitualhas da cesta básica com alíquota cifra
Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a preceito complementar que regulamenta a restruturação tributária a cerca de o consumo simplificará a cobrança de impostos no região e será implementada gradualmente. A preceito define diversos pontos que precisavam de regulamentação em seguida a aceitação da expurgação constitucional que reformulou o método contribuinte no região.
As principais mudanças são a renovação dos impostos a cerca de o consumo. No sítio dos cinco tributos atuais, haverá uno Constrangido a cerca de Relevância Confederado (IVA) de “natura dual”, com uma fracção administrada pela Junção e outra pelos estados e municípios.
A porção arrecadada pela Junção comporá a Taxa a cerca de Bens e Fainas (CBS), que reunirá o Programa de Integração Civil (PIS), a Taxa para Financiamento da Seguridade Civil (Cofins) e o Constrangido a cerca de Produtos Industrializados (IPI). Os estados e município ficarão com o Constrangido a cerca de Bens e Fainas (IBS), que agregará o Constrangido a cerca de o Transacção de Mercadorias e Fainas (ICMS), de jurisdição estadual, e o Constrangido a cerca de Fainas (ISS), de jurisdição municipal.
Embora a Composição tenha convencionado a unificação desses tributos, quadra necessária uma regulamentação, para definir uma vez que se dará a diferença para o hodierno método. Ali da unificação dos tributos, a restruturação prevê o branco da cumulatividade, a cobrança em catarata, em que o mesmo contribuição é cobrado em diversas etapas da masmorra produtiva, tão a cerca de os insumos uma vez que a cerca de o resultado final.
A regulamentação igualmente trata da delegação para o hodierno método. Em 2026, haverá uma temporada de testes, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas sobem gradualmente, com os tributos atuais deixando aos poucos de ser cobrados.
A regulamentação da restruturação tributária igualmente definiu pontos uma vez que os produtos da cesta básica com alíquota cifra, os setores da economia com justiça ou alíquota reduzida, os produtos com Constrangido Seletivo (cobrado a cerca de bens que prejudicam a saúde e o transporte envolvente) e a abrangência do cashback (reembolso de impostos aos mais pobres).
A preceito complementar igualmente definiu 18 atividades por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%, a inventário de medicamentos e itens de saúde com justiça ou atenuação de alíquota e uma peia para a alíquota-padrão de 26,5%.
Entenda as mudanças
Vitualhas
Cesta básica pátrio, com alíquota cifra
• Açúcar;
• Arroz;
• Aveias;
• Cafeeiro;
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de nascimento bicho (exceto foie gras)
• Cocos;
• Farinha de mandioca e polvilho;
• Farinha de trigo;
• Feijões;
• Fórmulas infantis;
• Granito de milho;
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na feitio de ultrapasteurizado; leite em pó, absoluto, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por profecia permitido específica;
• Manteiga;
• Margarina;
• Massas alimentícias;
• Mate;
• Azeite de babaçu;
• Pão gálico;
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
• Queijos sujeito muçarela, minas, prato, queijo de coagulador, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco nunca maturado e queijo do monarquia;
• Raízes e tubérculos;
• Sal.
Vitualhas com atenuação de 60% em catálogo à alíquota modelo
• Fécula de milho;
• Bolacha;
• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
• Extrato de tomate;
• Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
• Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Massas alimentícias;
• Doçura congénito;
• Azeite de soja, de milho, canola e ademais óleos plantas (com exceção de azeite de babaçu, que está na cesta de 100%);
• Pão de feitio;
• Polpas de frutas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;
• Produtos hortícolas;
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;
Constrangido Seletivo
Alíquota extra a cerca de os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
• Bebidas açucaradas;
• Bebidas alcoólicas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e fantasy sport;
• Embarcações e aeronaves;
• Produtos fumígenos (cigarros e relacionados);
• Veículos.
Exportações de minérios estarão isentas de Constrangido Seletivo.
Cashback
100% de reembolso da CBS e de lã menos 20% do IBS à população de baixa mensalidade a cerca de:
• Chuva;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Vontade elétrica;
• Esgoto.
Ademais produtos e negócios com reembolso de 20% da CBS e do IBS.
Restituição beneficiará população inscrita no Cadastro Sempar de Programas Sociais do Gestão Federalista (CadÚnico). No IBS, caberá aos estados e aos municípios definir se reembolso será maior que 20%.
Novos setores com atenuação da alíquota em 60%:
• Dispositivos de acessibilidade;
• Educação infantil, substancial e medial;
• Insumos agrícolas;
• Itens de asseio particular, uma vez que sabões, escovas de dente e papel higiênico;
• Produções nacionais artísticas, obras, eventos;
• Fainas de saúde e dispositivos médicos.
Profissionais liberais
Único totalidade de 18 profissões regulamentadas pagarão 30% a menos de IVA. As atividades beneficiadas são as seguintes:
• Administradores;
• Advogados;
• Arquitetos e urbanistas;
• Assistentes sociais;
• Bibliotecários;
• Biólogos;
• Contabilistas
• Economistas;
• Economistas domésticos;
• Engenheiros e agrônomos;
• Estatísticos;
• Médicos veterinários e zootecnistas;
• Museólogos;
• Profissionais de cortesia física;
• Profissionais de relações públicas;
• Químicos;
• Técnicos agrícolas;
• Técnicos industriais;
Peia para alíquota
Com inclusão de exceções para setores da economia e produtos, a alíquota-padrão do IVA subiu para 27,84%, segundo cálculos preliminares. Isso porque alíquotas menores para uno secção significa alíquota maior a cerca de os ademais produtos.
A preceito complementar institui uno teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma opinião estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em pujança em 2033, serão avós que 26,5%. Evento asseverativo, o gestão enviará uno projeto para condensar as exceções a setores e produtos, que precisará ser reconhecido até o branco de 2032, para reequilibrar a alíquota-padrão em 26,5% em 2033.
Desde 2033, haverá gatilhos automáticos para condensar a fardo tributária a cada turno que a tributo de alusão exceder 26,5%.
Nanoempreendedor
Ali do microempreendedor restrito (MEI), regimento aio em 2008 para beneficiar quem fatura até R$ 81 milénio por ano, o Congresso criou a semblante do nanoempreendedor, técnico autônomo que fatura até R$ 40,5 milénio por ano (R$ 3.375 por mês). Esse marca equivale à metade do faturamento do MEI.
O nanoempreendedor poderá usar entre permanecer no Desobstruído Vernáculo, regimento simplificado para micro e pequenas empresas com taxação em catarata, ou transmigrar para o IVA, com alíquota maior, contudo nunca cumulativo. Se transmigrar para o IVA, o nanoempreendedor deixará de contribuir para a Previdência Civil.
Aplicativos
O coagido a cerca de a récipe bruta de motoristas de aplicativos ou entregadores incidirá exclusivamente a cerca de 25% dos ganhos com corridas. Se esses 25% forem menores que R$ 40,5 milénio por ano, o técnico de aplicativo igualmente será enquadrado uma vez que nanoempreendedor.
Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Dependência Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fórmulas produzidas por farmácias de manipulação terão desanimo de 60% na alíquota. Tapume de 400 alfabeto ativos para tratamentos graves terão alíquota zerada.
Alguns produtos médicos e negócios de saúde terão alíquota reduzida em 60%, uma vez que produtos de home care (ponderação de pacientes em lar), negócios de instrumentação cirúrgica e de esterilização. Medicamentos, vacinas e soros de prática veterinário igualmente pagarão 60% a menos de coagido.
Planos de Saúde
Empresas poderão reputar uma vez que confiança de IBS e CBS planos de saúde comprados para funcionários.
Planos de saúde para animais domésticos terão atenuação de 30% na alíquota.
Imóveis
Prostração de 50% na alíquota generalidade nas transações do mercado imobiliário.
Justiça de IVA para pessoas físicas com imóveis de aluguel, a começar de que mensalidade das locações sejam menores que R$ 240 milénio por ano e proprietários tenham menos de três imóveis alugados. Supra desses limites, o locador, inclusive indivíduo física, terá de introduzir o IVA a cerca de o operação do aluguel.
Bares, hotéis, restaurantes e parques
Simplificação no operação do regimento específico para esses setores, com alíquota reduzida em 40% e restrição das gorjetas da apoio de operação. Venda de bebidas alcoólicas continua a remunerar alíquota-padrão.
Porquê contrapartida, quem obtenção produtos ou negócios desses setores nunca poderá descontar créditos da CBS e do IBS
Refinaria da Amazônia
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca vetou item que incluía o setor de refino na Zona Franca de Manaus. Anexo lã senador Eduardo Braga (MDB-AM), narrador da preceito complementar no Senado, esse matéria beneficiou uma única empresa na Província Setentrião, a Refinaria da Amazônia (Ream).
Segundo secretário fenomenal da Restruturação Tributária do Ministério da Rancho, Bernard Appy, gestão nunca vetou item para refrear que outras empresas fossem incluídas na Zona Franca.
