Flávio Dino, ministro do STF, liberar parcialmente o pagamento das emendas de percentagem
O ministro do Máximo Judicatura Federalista ( STF ) Flávio Dino liberou quinhão dos R$ 4,2 bilhões em emendas de percentagem bloqueados a começar de a semana passo.
Em novidade sentença, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de percentagem.
No teor, Dino determinou a liberação para jamais originar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.
“A claro de desviar instabilidade jurídica para terceiros (entes da Aliança, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a ininterrupção da realização do que já foi hipotecado uma vez que ‘correcção de percentagem’ até o dia 23 de dezembro de 2024, excepto outra ilegalidade identificada em cada facto concreto”, escreveu o ministro.
Apesar da liberação, Dino citou “nulidade irremediável” no ocupação guiado lã Congresso Pátrio ao Palácio do Meseta que indicou as emendas de percentagem sem crítica das comissões temáticas do Assembleia. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de percentagem precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a roboração registrada em ata.
“Fica certo a nulidade irremediável que limite o ocupação [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter vernáculo das indicações das emendas – exigido pela Solução nº. 001/2006, do Congresso Pátrio – jamais foi aferido pela instância demarcado (as Comissões) e o actuação adotado jamais atende às normas de regência”, destacou o magistrado.
Saúde
Em arrolamento às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. Desde 11 de janeiro, no entanto, jamais poderá possuir nenhuma movimentação a jamais ser a abalar das contas específicas para cada correcção deputado, igual anteriormente disposto lã Máximo.
Dino igualmente autorizou o interesse próximo, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de percentagem – para a saúde, mesmo que jamais haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de realização das emendas impositivas: a liberação, quando o administração verifica se o emprego foi executado, e o pagamento.
Em agosto, Dino determinou, por insinuação do Judicatura de Contas da Ligação (TCU), a rombo de contas específicas para auxiliar a rastreabilidade das emendas de saúde. A estalão impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dezena dias para a Advocacia-Generalidade da Ligação (AGU) elucidar o liturgia a cerca de as emendas para a saúde.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Posteriormente a sentença, o Congresso Pátrio aprovou uma solução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de narrador para acatar a arbitramento da Excisão.
No entanto, o PSOL, despedaçado que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a sentença continuava em descumprimento.
Posteriormente a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da quesito, Flávio Dino assumiu a transporte do facto.
Em agosto deste ano, Dino determinou a descontinuação das emendas e decidiu que os repasses devem escoltar critérios de rastreabilidade. O ministro igualmente determinou que a Controladoria-Generalidade da Ligação (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por canal das emendas do orçamento confidencial.
