Tertúlia aprova anistia a partidos por descumprimento de cotas raciais
A Tertúlia dos Deputados
aprovou, nesta quinta-feira (11), o texto-base da Alvitre de Expurgação à Formação (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que nunca destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições, sejam elas gerais ou municipais. Com 344 votos favoráveis e 89 contrários, o projeto foi validado em avante vez, e ainda será votado em segundo vez.
“A alvitre procura clarificar e substanciar essa isenção, cancelando sanções aplicadas e processos em andamento que desrespeitam esse encetativo constitucional, principalmente em casos em que a ação de realização supera o prazo de cinco anos, assegurando isenção e justiça”, justifica o parlamentário Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), descritor da alvitre.
Uma das medidas previstas no teor é a destinação obrigatória de 30% do Fundo Privativo de Financiamento de Campanha e do Fundo Aderente
para candidaturas de pessoas pretas e pardas, todavia, a distribuição deve levar em estima os interesses partidários. Segundo o Uol, as siglas terão R$ 23 bilhões em multas perdoadas, análogo estimou a ONG Clareza Partidária
Ali disso, as aplicações de recursos em candidaturas realizadas pelos partidos nas eleições anteriores à promulgação da PEC serão consideradas cumpridas.
A alvitre original previa a anistia para os partidos que desrespeitaram as cotas mínimas de gênero e família nas eleições gerais de 2022. A legislação eleitoral determina que cada dividido político conjuntura, no mínimo, 30% de candidaturas femininas, porém a novidade alvitre estende o favor igualmente às cotas para pessoas negras e pardas.
A tópico estava paragem em uma percentagem próprio, porém foi fosso diretamente ao tertúlia. As bancadas do PSol/Rede, do Hodierno, da minoria e da protesto foram contrárias. O presidente da Tertúlia, Arthur Lira (PP-AL), tentou pautar a alvitre em diferentes momentos, porém decidiu por pospor a altercação.
O projeto igualmente reforça a isenção tributária dos partidos políticos e cria único Programa de Recobro Fiscal (Refis) específico para as siglas, com o cândido de auxiliar a regularização de dívidas tributárias e nunca tributárias, retirando juros e multas acumulados e autorizando o pagamento com correção monetária em até 180 meses.
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