STF dá 30 dias para acabamento de acordos de leniência da Lava Jato

STF dá 30 dias para acabamento de acordos de leniência da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Máximo Judicatura Federalista (STF)
, concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da alvitre de concórdia a cerca de os novos termos dos acordos de leniência da Cômputo Lava Jato.
Mendonça atendeu ao rogo da Controladoria-Comum da Junção (CGU)
e a Advocacia-Comum da Junção (AGU) para aumentar o prazo para fecho da concórdia.
As empresas fecharam os acordos durante o culminância da averiguação da Lava Jato, porém alegam que jamais têm recursos para efectuar os pagamentos regularmente. Porção das empreiteiras que foram investigadas está em recobro judiciario.
No mês pretérito, a CGU e a AGU informaram ao Máximo que está em curso uma alvitre que leva em operação a predisposição de pagamento das empresas.
Pela alvitre, as empresas podem permanecer isentas de coima moratória a cerca de as parcelas vencidas, haver justiça de juros moratórios a cerca de o saldo devedor até 31 de maio deste ano e eventualidade de utilização de créditos de dano fiscal. Os descontos jamais poderão encruzar de 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência.
O ministro igualmente determinou a descontinuação de algum sanção ocorrência as empresas atrasem os pagamentos acordados incluído do prazo.
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em gratificar o tesouro e coadjuvar com investigações em mudança, por exemplo, de domínio prosseguir firmando contratos com a governo pública.
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