Posteriormente premência, Plenário deve investigar Reorganização Tributária nesta quarta (10)

Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Plenário dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o abaixo-assinado de premência para a sufrágio do Projeto de Regra Complementar de Regulamentação da Reorganização Tributária
(PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passo
velo bando de labor constituído por deputados federais para investigar o teor sugerido velo administração federalista ainda em abril
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Com a corroboração da premência, o projeto vai direto para a sufrágio em câmara, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).

Pela alvitre, a alíquota média de alusão da novidade tributação, que é a adição do Constrangido a respeito de Bens e Negócios (IBS) de estados e municípios e a Imposto a respeito de Bens e Negócios (CBS) federalista, será 26,5%. Vários setores, mas, terão descontos na alíquota referencial ou equidade totalidade, uma vez que é o ocorrência da cesta básica.

Os novos tributos inválido comutar o Constrangido a respeito de Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Civil (PIS), a Imposto para Financiamento da Seguridade Civil (Cofins), o Constrangido a respeito de Circulação de Mercadorias e Negócios (ICMS) e o Constrangido a respeito de Negócios (ISS). Posteriormente a corroboração, a novidade legislação entrará em força em etapas: porção em 2025, após 2027, 2029 e 2033, quando o moderno maneira contribuinte entrará totalmente em força. O sistema de corroboração da regeneração tributária começou no ano pretérito, quando o Congresso Vernáculo promulgou a Correcção Constitucional 132
, que estabeleceu o moderno maneira de tributação, em uma contenda que levou mais de três décadas para prosseguir no pátria.

“Esta Plenário vai subsistir singular instante basta de singular intensivo altercação e vamos conceder ao pátria uma alvitre que é centrada na clareza, no objectivo da batalha fiscal, na quesito da unificação dos tributos e equidade totalidade daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do administração na Plenário dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao guiar sufrágio oportuno à premência. Segundo o parlamentar, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em agregação na Habitação Solene da Presidência da Plenário, votar a premência hoje e o préstimo do teor na quarta.

Críticos ao estatuto de premência, parlamentares da reclamação encaminharam juramento opoente ao antecipação do teor. “A gente está falando de uma regeneração tributária que, por exemplo, temos projetos de mandamento complementares anteriores ao do administração, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma regeneração que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], todavia isolado de singular flanco. O que a gente tem pusilanimidade? De estar criando singular ‘Frankenstein’, incluindo amplificação de trouxa tributária”, argumentou a deputada federalista Adriana Felicidade (Hodierno-SP).

Uno dos principais articuladores da alvitre, o presidente da Plenário dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o sistema de contenda do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de milénio pessoas. O câmara pode haver raciocínio ideológico para singular flanco, raciocínio ideológico para o outro, todavia inculpar essa Morada, num objecto uma vez que esse, proferir que faltou altercação, faltou aberta, nunca é correto”.

Regras

Com 335 página e 511 artigos, o teor que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a restituição do coagido para as pessoas mais pobres, o apelidado cashback, para chuva, esgoto e vigor. Lã teor, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa mensalidade inscritas no Cadastro Singular para Programas Sociais do Gestão Federalista (CadÚnico), com mensalidade familiar mensal per capita de até conduto remuneração mínimo.

Pela alvitre, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na compra do botijão de 13kg de gás derretido de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de abastecimento de vigor elétrica, chuva, esgoto e gás ingénito; de 20% para a CBS e para o IBS, nos ademais casos. O teor igualmente abre a contingência de que a Ligação, os estados, o Província Federalista e os municípios aumentem os descontos previstos na mandamento.

O teor prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valia pago do IBC e CBS por singular comprador é maquinalmente desfragmentado entre o vendedor e as autoridades fiscais no instante da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a contingência de abafamento fiscal e melhora a eficácia da armazém tributária.

A regeneração cria ainda uma novidade classe, a do nano empreendedor, que nunca terá cobrança de coagido. Segundo o teor, a classe do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do fronteira de faturamento anual do microempreendedor restrito (MEI), que atualmente é de R$ 81 milénio.

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