Com destaques, Plenário aprova regulamentação da Reorganização Tributária

A Plenário dos Deputados
aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Preceito Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta porção da Reorganização Tributária
. Mudanças destacadas à alvitre, que podem mudar trechos, ainda serão votadas pelos parlamentares.

“A alvitre define as diretrizes gerais para o Coagido a respeito de Bens e Afazeres (IBS), a Taxa Civil a respeito de Bens e Afazeres (CBS) e o Coagido Seletivo (IS), igualmente afamado porquê ‘constrangido do perversão’”, afirmou o ministro da Herdade, Fernando Haddad, abonador por expor o projeto em abril.

O presidente da Plenário, Arthur Lira (PP-AL), criou no branco de maio singular quadrilha de labuta (GT) educado por sete deputados para altercar o teor, que passou por audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da alvitre.

Único dos principais pontos de abalroamento foi a definição dos itens que seriam incluídos na cesta básica pátrio de alíquota cifra e aqueles afetados lã constrangido do perversão.

Lá do PLP 68/24, existe ainda uma segunda alvitre de regulamentação da renovação tributária. O PLP 108/24 trata do Comitê Administrador e da distribuição da Récipe do Coagido a respeito de Bens e Afazeres (IBS). A sufrágio deste teor pode ser feita exclusivamente no regressão do recesso parlamentário, em agosto.

O forçoso tópico da renovação tributária é a unificação de cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) ao Coagido A cerca de Valia Associado (IVA) dual, constituído lã CBS federalista e o IBS subnacional.

Já o Coagido Seletivo foi aio para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao conduto envolvente, porquê cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de má sorte e veículos automotores.

Com agências

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