Compras online geram taxas em diversos países
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a remunerar 20% de Constrangido de Importação, a fugir desta quinta-feira (1º). A tributo se somará à cobrança de 17% de Constrangido a cerca de a Circulação de Mercadorias e Trabalhos (ICMS), cobrada pelos estados a partir de julho de 2023.
Algumas varejistas on-line, porquê AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a pauta no derradeiro sábado (27)
, contudo a legislação isolado estabelece o lisura da cobrança nesta rancho.
Em lista ao Constrangido de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 milénio terão taxação de 60%, com uma melancolia fixa de US$ 20 no valia totalidade do coagido.
Pelas regras aduaneiras, o Constrangido de Importação de 20% incidirá a cerca de o valia do resultado, incluídas cobranças de frete ou de agarrado. Os 17% de ICMS irrito ser cobrados posteriormente juntar o valia da obtenção e o Constrangido de Importação.
Instituída por conduto de singular “jabuti” anexo velo Congresso na regra que criou o Programa Movimentar, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Escantilhão Provisória 1.236. A Prescrição Federalista pediu o prorrogação da cobrança para obsequiar período ao órgão de montar o ordem de cobrança e definir as regulamentações e para explanar que a obtenção de medicamentos continuará isenta.
“Do predisposição que estava o teor, poderia originar uma incerteza se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai trespassar uma padrão provisória, publicada nesta sexta, que deixa objectivo que importação de medicamentos por pessoas físicas está dispensado de algum taxação suplementar. Mantém as regras de justiça hoje”, disse Padilha.
Segundo Padilha, a MP igualmente estabelecerá o lisura da cobrança da tributo de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará período para que a Prescrição Federalista faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A padrão provisória deixa objectivo que a vigência é desde 1º de agosto. Isso permite a organismo da Prescrição e a própria acomodação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, posteriormente a assinatura da regra que instituiu a taxação.
Durante a cerimônia de assinatura da regra, o vice-presidente e ministro do Propagação, Indústria, Transacção e Trabalhos, Geraldo Alckmin, igualmente mencionou a mendicância de sustentar os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é reservar os medicamentos porque há indivíduo física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Logo você exclui os medicamentos”, afirmou.
Entenda o cômputo
Importação de US$ 50
- Emprego do coagido: 20% x US$ 50 = US$ 10 (de aumento no valia totalidade da objecto)
- Totalidade a remunerar: US$ 10 + US$ 50 = US$ 60
Importação de US$ 200
- Emprego do coagido 1: 20% x US$ 50 = US$ 10
- Emprego do coagido 2: 60% x US$ 150 = US$ 90
- Totalidade a remunerar: US$ 10 + US$ 90 = US$ 100
Histórico
A começar de agosto do ano pretérito, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Constrangido de Importação, a partir de que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Análogo, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Constrangido a cerca de a Circulação de Mercadorias e Trabalhos (ICMS), contribuição arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No objectivo de maio, a Tertúlia dos Deputados aprovou a taxação federalista de 20% porquê uma expurgação à regra que criou o Programa Movimentar, de incitamento à indústria automotiva. O Senado aprovou o teor no lisura de junho.
No derradeiro dia 22, o secretário da Prescrição Federalista, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o lisura da cobrança para julgar quanto o gestão deve recepcionar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento publicado a cada dois meses que orienta a realização do Orçamento.
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